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Prestadores de serviços - Termo de responsabilidade

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Leia este Termo com atenção. Trata-se do TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS, firmado para permitir o acesso de profissionais nos períodos de montagem, realização e desmontagem da FERSUL 2017 – 11ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí, evento realizado no Centro de Eventos Hermann Hinrich Purnhagen, na Rua Wenceslau Borini, 2950, no Bairro Canta Galo, Rio do Sul, Santa Catarina, entre os dias 01 de agosto de 2017 e 22 de agosto de 2017.

IMPORTANTE

Ao informar seus dados pessoais e/ou os dados da empresa a qual se declara representante legal, o PRESTADOR DE SERVIÇOS está ciente que seus dados podem ser utilizados pela ACIRS e/ou remetidos para outras organizações públicas e privadas para fins de regularização do evento.

O presente TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS é firmado eletronicamente pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS e validado eletronicamente pelo EXPOSITOR que o contratou, com a Associação Empresarial de Rio do Sul, associação civil sem fins econômicos e lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 82.762.154/0001-85, estabelecida à Rua XV de Novembro, 73, Térreo, Centro, Rio do Sul, Santa Catarina, neste ato denominada de ACIRS, e pelo presente instrumento, o PRESTADOR DE SERVIÇOS assume as seguintes obrigações:

Cláusula 1ª: O PRESTADOR DE SERVIÇOS declara estar ciente das regras gerais estipuladas no MANUAL DO EXPOSITOR e nas REGRAS BÁSICAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM que estão disponíveis na ACIRS ou na área do EXPOSITOR do website www.fersul.com, e que dúvidas decorrentes da aplicação dos mesmos serão dirimidas exclusivamente junto à ACIRS.

Cláusula 2ª: Todo profissional cadastrado pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS no sistema disponível no website www.fersul.com será identificado durante o evento por meio de uma credencial, pessoal e intransferível, que deverá ser retirada pessoalmente na secretaria localizada no Centro de Eventos.

Cláusula 3ª: A responsabilidade pela guarda da credencial é única e exclusiva do PRESTADOR DE SERVIÇOS, e sua perda deve ser comunicada imediatamente à ACIRS, que irá providenciar seu cancelamento e/ou substituição.

Cláusula 4ª: A qualquer tempo, a organização da FEIRA poderá solicitar a apresentação de documentos pessoais pelo portador da credencial, podendo este responder CIVIL e CRIMINALMENTE caso verificada qualquer irregularidade.

Cláusula 5ª: O PRESTADOR DE SERVIÇOS responsabiliza-se pelo recolhimento de todo e qualquer lixo ou resíduo resultante de suas atividades no Centro de Eventos, dando correto destino aos mesmos.

Cláusula 6ª: O PRESTADOR DE SERVIÇOS responsabiliza-se CIVIL e CRIMINALMENTE por quaisquer danos que vierem a ser causados por si, por seus materiais, funcionários, contratados e veículos, às instalações do Centro de Eventos Hermann Hinrich Purnhagen ou a qualquer terceiro, assim como ao material da montagem básica instalado no local pela MONTADORA OFICIAL, do início da montagem ao término da desmontagem.

Cláusula 7ª: Todas as despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, tributos (municipais, estaduais e federais), infrações (de ordem administrativa, tributária, trabalhista, civil ou penal) na contratação de pessoal, dano causado ao consumidor, ao erário, etc., gerados em função da participação do PRESTADOR DE SERVIÇOS na FEIRA, são de responsabilidade única e exclusiva do PRESTADOR DE SERVIÇOS.

Cláusula 8ª: A ACIRS não se responsabiliza pela segurança ou pela guarda de qualquer equipamento ou material utilizado pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS para a execução de suas atividades na FEIRA.

Cláusula 9ª: Ao aceitar eletronicamente o presente termo, o PRESTADOR DE SERVIÇOS declara concordar com as obrigações assumidas por ele perante à ACIRS.

Cláusula 10: Ao validar o presente termo, o EXPOSITOR declara concordar com as obrigações assumidas por ele e pelo seu PRESTADOR DE SERVIÇOS perante à ACIRS, respondendo solidariamente por qualquer infração, dano ou dolo.

E por ser justo, o PRESTADOR DE SERVIÇOS firma com a ACIRS o presente Termo por meio eletrônico, que é validado também pelo EXPOSITOR, pelo que elegem as partes o foro da Comarca de Rio do Sul, Santa Catarina, para dirimirem quaisquer dúvidas pertinentes às cláusulas estabelecidas.

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